Defendido por um time de advogados como Ana Tereza Basílio ( Basílio Advogados), Juarez Tavares , Vânia Aieta , Geraldo Prado , J úlio Matuch de Carvalho , Murilo Matuch de Carvalho , entre outros, o desembargador João Batista Damasceno ganhou liminar, concedida pela ministra Carmem Lúcia , do STF, que suspende o acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça, que o condenou à pena de disponibilidade "por simular realização de evento" da corte e "debochar " da promotora Fernanda Abreu Ottoni do Amaral e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, na ocasião, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, em Itaguaí, e realizou em agosto de 2017 um ciclo de palestras sobre o Direito da Infância e da Juventude. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral é a promotora da Infância e da Juventude. Na época, ela questionou sobre o fato de não ter sido convidada para participar do evento. O