Desembargador ganha liminar no STF contra sentença do CNJ que o afastava de suas funções

Defendido por um time de advogados como Ana Tereza Basílio ( Basílio Advogados),  Juarez Tavares,  Vânia Aieta, Geraldo Prado, Júlio Matuch de Carvalho,  Murilo Matuch de Carvalho,  entre outros,  o desembargador João Batista Damasceno ganhou liminar,  concedida pela ministra Carmem Lúcia,  do STF,  que suspende o acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça,  que o condenou à pena de disponibilidade "por simular realização de evento" da corte e "debochar " da promotora Fernanda Abreu Ottoni do Amaral e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e,  na ocasião,  presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente,  em Itaguaí,  e realizou em agosto de 2017 um ciclo de palestras  sobre o Direito da Infância e da Juventude.

Fernanda Abreu Ottoni do Amaral  é a promotora da Infância e da Juventude. Na época,  ela questionou sobre o fato de não ter sido convidada para participar do evento. O desembargador João Batista enviou,  então,  convite para a promotora participar de um seminário no Tribunal de Justiça,  com o tema As postulações formuladas por grupos identitários e autoridades locais para comporem as mesas de debates como se tivessem o direito de ser convidados ". O evento foi adiado, mas acabou ocorrendo em agosto de 2017 no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio. Fernanda Amaral alegou que o convite foi feito pelo desembargador  com o objetivo de  de "debochar" dela. O ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, apresentou reclamação disciplinar contra Damasceno, com a alegação  de que  ele atacou a honra da promotora e do MP-RJ.A decisão da ministra Carmem foi baseada no entendimento da ministra Rosa Weber, que presidiu o CNJ na ocasião e votou a favor do desembargador Damasceno, com a argumentação de que a sentença (que afastava magistrado de suas funções) era desproporcional.