quarta-feira, 23 de setembro de 2020

PDT vai votar contra reforma administrativa do Governo Bolsonaro

Em live com Ciro Gomes, Carlos Lupi   afirmou  que o PDT vai votar no Congresso  contra a reforma administrativa do Governo Bolsonaro . 

 "Nós não vamos aceitar a retirada de nenhum direito.Eles querem rasgar a Constituição brasileira”, afirmou  Lupi. 
 Ele se referiu  ao Artigo 41 da Constituição Federal , que diz: “São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa”.
 
De acordo com Lupi, "o dispositivo constitucional não existe por acaso. Ali, a Carta Magna zela para que o Estado não seja refém de governos. A estabilidade do funcionário público garante que ele seja fiel à coisa pública e não a personalidade transitória que ocupa o Executivo. É preciso sopesar que o serviço público não corre solto, não é o “oba oba” propagado por Paulo Guedes e demais liberais sem compromisso público. A reforma administrativa de Bolsonaro é perversa, ataca a classe trabalhadora e mantém intocados militares, magistrados, parlamentares, promotores e procuradores"- afirmou . 


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