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Mudança de categoria

O senador Gim Argello(PTB-DF) propôs, em projeto, a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em órgão regulador, a Agência Nacional de Mineração. Pela iniciativa, a autarquia será vinculada ao ministério de Minas e Energia, com autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. o modelo será semelhante aos de outras agências nacionais, como a do petróleo, ANP, e a de energia elétrica, ANEEL.

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