sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, adiantou que não recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo do mensalão, seja ela qual for. Em recente evento no Superior Tribunal de Justiça  – que não repercutiu na mídia –, Gurgel também disse acreditar na inviabilidade de um possível recurso pedindo novo julgamento caso mais de quatro ministros votem pela absolvição de determinado réu, brecha que está prevista no Regimento Interno do STF. E salientou:
- No entendimento do Ministério Público, aquela previsão regimental está superada - O procurador descartou ainda a possibilidade de sucesso em recurso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, aventada por alguns advogados que alegaram cerceamento de defesa.
 - Estão sendo rigorosamente observados todos os direitos e garantias assegurados a qualquer cidadão, em qualquer lugar no mundo. Não há qualquer reparo que uma corte internacional pudesse fazer ao trabalho do STF. finalizaou.

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