segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Cumprimento de decisão judicial é cobrado por senadora

A senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou do governo federal o cumprimento das decisões judiciais favoráveis aos aposentados que contribuíram para o fundo de pensão Aerus, das antigas Varig e Transbrasil, e ainda  criticou a Advocacia-Geral da União por recorrer das sentenças. Ela afirmou: "Realmente, tais recursos não têm cabimento. São perto de 10 mil ex-empregados que têm direito de receber pelas contribuições que fizeram".  A parlamentar gaúcha salientou que a Justiça Federal aumentou a multa diária de R$ 60 mil para R$ 200 mil para cada dia que a União não cumprir a decisão judicial. Ela também argumentou que, de acordo com a decisão do juiz Jamil de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, parte dos R$ 400 milhões devolvidos à União pelo empresário e ex-senador Luiz Estevão deve ser usada para quitar as indenizações dos aposentados e pensionistas do Aerus

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