O Conselho de Comunicação Social que tomou posse no Senado foi criado em 1991 pelo então presidente Fernando Collor, pela Lei nº 8.389 e instalado pela primeira vez em 2002. O colegiado, com 26 integrantes, deve formular estudos e pareceres, entre outros, sobre a liberdade de manifestação e de pensamento, a propaganda comercial e o monopólio ou o oligopólio nos meios de comunicação. São conselheiros que representam empresas, profissionais e também a sociedade civil. Vão se reunir, também, sempre que o Congresso tiver que discutir e votar projetos da área de comunicação.
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