A Câmara dos Deputados aprovou ontém, o projeto de lei complementar 579/10, que autoriza o Distrito Federal e os municípios a conceder isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para serviços executados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), relacionados à Copa das Confederações, de 2013 e Copa do Mundo de 2014. Os dois eventos serão sediados no Brasil. A proposta agora segue para votação no Senado. Com isso, todas as atividades da Fifa, como a realização de eventos de divulgação dos jogos e os serviços contratados para organização dos dois eventos, poderão ter redução de tributo. Cada cidade que optar pela isenção do ISS deverá demonstrar a relação de custo-benefício da medida. "O Distrito Federal e os municípios concedentes da isenção deverão apresentar demonstrativo da estimativa da relação custo-benefício, os objetivos e metas pretendidas, considerando as repercussões para o equilíbrio fiscal e a receita corrente líquida", diz o texto. Por sua vez, os beneficiados pela isenção de tributos terão que apresentar "demonstrativo do cumprimento de metas e dos níveis de investimento e empregos propostos e efetivamente alcançados", conforme o texto do projeto. Além disso, o tipo de serviço contratado com redução do ISS terá que ser divulgado em detalhes pela internet no portal do município.
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