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Projeto cancela multa de rescisão na telefonia

A Alerj aprovou nesta terça-feira, 19, em primeira discussão, o projeto de lei 138/11, que cancela multa contratual por rescisão contratual em empresas de telefonia quando o consumidor tiver perdido o emprego. O projeto é do deputado Wagner Montes (PSD), que tem projeto em tramitação fazendo o mesmo com empresas de internet.

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